{"id":2700,"date":"2016-04-14T10:21:04","date_gmt":"2016-04-14T13:21:04","guid":{"rendered":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/?p=2700"},"modified":"2016-06-14T18:14:15","modified_gmt":"2016-06-14T21:14:15","slug":"2700","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/2700\/","title":{"rendered":"CARTA AOS ASSOCIADOS – MP PROCESSO 0040369-87.2007.8.19.0001"},"content":{"rendered":"

CARTA AOS ASSOCIADOS<\/span><\/b><\/p>\n

A Uni\u00e3o de Cl\u00ednicas de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio De Janeiro \u2013 UCTRERJ \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos, regida por seu Estatuto Social e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tendo autoriza\u00e7\u00e3o para atuar em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Possui por objetivo social a representa\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos das cl\u00ednicas de medicina e psicologia de tr\u00e2nsito do Estado do Rio de Janeiro, credenciadas pelo DETRAN-RJ, perante os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito e entidades m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas nas esferas municipal, estadual e federal e a prote\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos das suas associadas.<\/p>\n

Nesse sentido, a UCTRERJ vem travando uma guerra desde 2007. Isso porque o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em face do DETRAN\/RJ que tramitou junto ao ju\u00edzo da 13\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica nesta Comarca sob o n\u00ba 0040369-87.2007.8.19.0001.<\/p>\n

A mencionada a\u00e7\u00e3o tem por objeto, entre outras coisas, a condena\u00e7\u00e3o do Detran\/RJ a promover a revoga\u00e7\u00e3o de todos os credenciamentos de cl\u00ednicas m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas em atividade.<\/p>\n

A UCTRERJ \u00e9 a \u00fanica associa\u00e7\u00e3o nessa a\u00e7\u00e3o buscando resguardar os direitos das cl\u00ednicas, ainda mais diante do quadro catastr\u00f3fico se apresentou ap\u00f3s o ju\u00edzo da 13\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica ter proferido uma senten\u00e7a que proibia o Detran\/RJ de credenciar novas clinicas m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas e, ainda, AUTORIZOU O DETRAN\/RJ A DESCREDENCIAR AS CL\u00cdNICAS QUE ATUALMENTE PRESTAM O SERVI\u00c7O.<\/p>\n

Em virtude desse quadro apresentado, a UCTRERJ, interp\u00f5e recurso, visando reformar a referida senten\u00e7a, t\u00e3o prejudicial aos nossos interesses, estando a decis\u00e3o pendente de julgamento.<\/p>\n

Mas a luta n\u00e3o parou por ai. Isso porque as cl\u00ednicas foram surpreendidas no dia 20 de dezembro de 2013 com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria Pres. -Detran\/RJ n\u00ba 4422\/2013, que revogou expressamente a Portaria Pres.- Detran 3976\/2008 e Disciplinou o Credenciamento de Entidades P\u00fablicas e Privadas para realiza\u00e7\u00e3o de exame de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental e avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica necess\u00e1rias \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de condutores.<\/p>\n

Nesse sentido, a UCTRERJ, novamente em defesa de seus associados, consegui uma liminar na justi\u00e7a suspendendo a Portaria Pres. DETRAN\/RJ n\u00ba 4422\/2013, conseguindo mais essa vit\u00f3ria.<\/p>\n

E enganam-se os propriet\u00e1rios de cl\u00ednicas que acham que a associa\u00e7\u00e3o parou por aqui. Enquanto o processo na justi\u00e7a aguarda uma solu\u00e7\u00e3o final, a UCTRERJ buscou atrav\u00e9s da sua rela\u00e7\u00e3o junto \u00e0 atual administra\u00e7\u00e3o do Detran\/RJ uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para esse impasse entre os interesses das cl\u00ednicas e o Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Mais uma batalha, que exigiu esfor\u00e7os de todos os agentes que comp\u00f5e a UCTRERJ, a contrata\u00e7\u00e3o de um corpo jur\u00eddico e, com isso, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), confeccionado pelos advogados da UCTRERJ, que se assinado pelo atual Presidente do DETRAN\/RJ e por esta associa\u00e7\u00e3o, ir\u00e1 por fim a a\u00e7\u00e3o proposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Contudo, para que esse Termo possa ser assinado e abranger todas as cl\u00ednicas m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas, a UCTRERJ precisa da participa\u00e7\u00e3o de todos os propriet\u00e1rios, de forma a legitimar essa batalha e, principalmente, essa vit\u00f3ria.<\/p>\n

Para isso, convocamos todos os propriet\u00e1rios das clinicas m\u00e9dicas e psicol\u00f3gicas a se juntarem UNI\u00c3O DE CL\u00cdNICAS DE TR\u00c2NSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO <\/b>para garantir o sucesso de mais essa batalha, de forma que possamos por fim nesse impasse que pode acarretar, inclusive, o descredenciamento de todos.<\/p>\n

Precisamos da manifesta\u00e7\u00e3o de todos nesse projeto, de forma que o fruto desse sucesso, que vir\u00e1 com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, seja usufru\u00eddo por todas as cl\u00ednicas que fa\u00e7am parte dos quadros de associados.<\/p>\n

Para tanto busque n\u00e3o s\u00f3 ser associado da UCTRERJ, mas tamb\u00e9m, ciente da exist\u00eancia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), manifeste-se a favor de sua assinatura e, assim, afaste de uma vez por todas o risco do descredenciamento.<\/p>\n

Atrav\u00e9s do FALE CONOSCO<\/a> do nosso site (www.uctrerj.com.br<\/a>), manifeste-se favoravelmente pela assinatura do TAC de forma a autorizar a UCTRERJ a lutar pelos seus direitos. Informe os dados de sua \u00a0 \u00a0clinica<\/b> ( nome da clinica \u2013 regi\u00e3o\u2013 DH \u2013 endere\u00e7o \u2013cep \u2013 telefone – cnpj ) \u2013 e do propriet\u00e1rio<\/b> (nome do \u00a0\u2013 cpf \u2013 celular ). Tamb\u00e9m utilize \u00a0esse e-mail, \u00a0para \u00a0tirar suas d\u00favidas, e ter mais clareza desses acontecimentos.<\/p>\n

Lembre-se s\u00f3 participaram dessa a\u00e7\u00e3o os DH ,que se manifestarem ate o dia 26.04.2016.<\/p>\n

Atenciosamente,
\nUCTRERJ<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CARTA AOS ASSOCIADOS A Uni\u00e3o de Cl\u00ednicas de Tr\u00e2nsito do Estado do Rio De Janeiro \u2013 UCTRERJ \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o sem fins econ\u00f4micos, regida por seu Estatuto Social e pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, tendo autoriza\u00e7\u00e3o para atuar em todo o territ\u00f3rio nacional. Possui por objetivo social a representa\u00e7\u00e3o dos interesses coletivos das cl\u00ednicas de medicina […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2704,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2700"}],"collection":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2700"}],"version-history":[{"count":5,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2700\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2703,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2700\/revisions\/2703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2704"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2700"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2700"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2700"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}