17\/09\/2020 – no que tange \u00e0 demanda judicial 0040369-87.2007.8.19.0001.<\/p>\n
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A senten\u00e7a, ent\u00e3o anulada pela segunda inst\u00e2ncia, foi objeto de recurso, tanto de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, quanto de Apela\u00e7\u00e3o pela UCTRERJ, sendo certo que n\u00e3o fosse esse o caso n\u00e3o seria atualmente garantido a todas \u00e0s cl\u00ednicas a manuten\u00e7\u00e3o da tutela antecipada. Conseguida atrav\u00e9s dessa luta judicial.<\/p>\n
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A tutela antecipada, que hoje ainda encontra-se em vigor, determinou a\u00a0suspens\u00e3o dos efeitos da Portaria Pres-DETRAN\/RJ n\u00ba 4422\/2013, de 19 de dezembro de 2013, at\u00e9 o julgamento final da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
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Assim, com essa vit\u00f3ria, persiste o dever do DETRAN\/RJ de atentar para, quando da abertura de processo de licita\u00e7\u00e3o para a inclus\u00e3o de novas cl\u00ednicas, que defina crit\u00e9rios objetivos para fim de fixar o n\u00famero de cl\u00ednicas que podem existir em cada \u00e1rea, de forma a garantir a viabilidade econ\u00f4mica do servi\u00e7o.<\/p>\n
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Sim, essa \u00e9 uma grande vit\u00f3ria da associa\u00e7\u00e3o porque atentou-se, no processo, para a necessidade de se lutar n\u00e3o s\u00f3 pelo resultado final da a\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m pela manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e dos direitos dos credenciados enquanto isso.<\/p>\n
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Mas apenas vencemos uma batalha, a guerra ainda existe e ela \u00e9 longa e dura, e vamos cumprir com o seu papel institucional na defesa dos nossos associados.<\/p>\n
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Vale lembrar que estamos em diversos campos de batalhas, seja na Justi\u00e7a, seja em face da Presid\u00eancia do DETRAN\/RJ e que, em todos eles, sem exce\u00e7\u00e3o, a UCTRERJ est\u00e1 presente na defesa de todas as cl\u00ednicas, sejam elas associadas ou n\u00e3o.<\/p>\n
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Nessa oportunidade disponibilizamos a todos os associados as manifesta\u00e7\u00f5es judicias realizadas pelo nosso jur\u00eddico nos autos da referida a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u2022\u00a0Apela\u00e7\u00e3o Uni\u00e3o de Clinicas 2019<\/a><\/strong><\/p>\n \u2022\u00a0Contrarraz\u00f5es Uni\u00e3o de Clinicas 2020<\/a><\/strong><\/p>\n