Reiteramos um comunicado que fizemos em dezembro de 2025 sobre a a\u00e7\u00e3o movida pela UCTRERJ na 1\u00b0 Vara Federal do Distrito Federal contra a Portaria do SENATRAN 927\/2025.<\/p>\n
Foi protocolado um Mandado de Seguran\u00e7a sob o n\u00famero 1149518-90.2025.4.01.3400. A decis\u00e3o de dar entrada em Bras\u00edlia foi pela normatiza\u00e7\u00e3o da Portaria ser de um \u00f3rg\u00e3o federal.<\/p>\n
Vimos que alguns estados da federa\u00e7\u00e3o acabaram aceitando a normatiza\u00e7\u00e3o da Portaria 927\/2025 e reduziram o valor das Consultas M\u00e9dicas e Psicol\u00f3gicas.<\/p>\n
O Estado do Rio de Janeiro ainda n\u00e3o efetuou nenhuma mudan\u00e7a de valores e segue firme mantendo nossos valores atuais. Isso se deve a posi\u00e7\u00e3o do Governo do Estado e a Presid\u00eancia do DETRAN-RJ. Estivemos em reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio Guanabara, em Janeiro de 2026, na presen\u00e7a do sub secret\u00e1rio – Dr. Rodrigo Drabler, o Presidente do DETRAN-RJ – Dr. Rodrigo Couto, o Deputado S\u00f3stenes Cavalcante e as representa\u00e7\u00f5es das Auto escolas (Federal e Regional) em que foram ouvidas todas as nossas argumenta\u00e7\u00f5es e propostas de solu\u00e7\u00f5es para esse impasse jur\u00eddico.<\/p>\n
Sa\u00edmos fortalecidos e marcamos nova reuni\u00e3o com o Presidente do DETRAN-RJ para reafirmarmos nossas sugest\u00f5es para minimizar as poss\u00edveis perdas com qualquer restri\u00e7\u00e3o de valores de consultas, caso a Portaria 927\/25 venha a ser implantada no RJ.
\nFomos ouvidos e tivemos a promessa de mudan\u00e7as em Portaria a ser feita para prote\u00e7\u00e3o da sustentabilidade das Cl\u00ednicas Credenciadas.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar que essas medidas tomadas pelo Governo do Estado e a Presid\u00eancia do DETRAN-RJ n\u00e3o est\u00e3o ligadas ao processo movido pela UCTRERJ no TCE (anterior \u00e0 Portaria SENATRAN).<\/p>\n
A UCTRERJ n\u00e3o moveu nenhuma a\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no RJ porque n\u00e3o houve nenhuma redu\u00e7\u00e3o de valores em nosso Estado, mas enviamos ao Presidente do DETRAN-RJ a decis\u00e3o do TCE de MG e a nova Portaria de MG para conhecimento do que ocorre em outros estados (parabenizamos o Estado de MG pelo \u00eaxito alcan\u00e7ado).<\/p>\n
Continuamos exercendo a defesa das Cl\u00ednicas Credenciadas no Estado do Rio de Janeiro como entidade representativa que somos e agradecemos a confian\u00e7a de nossos associados em nossas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Solicitamos ao DETRAN-RJ uma nova reuni\u00e3o com a presen\u00e7a do advogado – Dr. Jo\u00e3o Paulo e aguardamos a marca\u00e7\u00e3o em urg\u00eancia para efetivarmos as propostas j\u00e1 conversadas anteriormente. Assim que a reuni\u00e3o for marcada informaremos a todos.<\/p>\n
Em tempo, segue um resumo feito pelo advogado da a\u00e7\u00e3o do TCE – RJ – Dr. Jo\u00e3o Paulo para esclarecimento geral:<\/p>\n
Comunicado UCTRERJ \u2013 Importante<\/p>\n
A UCTRERJ informa que protocolou sua representa\u00e7\u00e3o no TCE\u2011RJ antes da publica\u00e7\u00e3o da MP 1.327\/2025, refor\u00e7ando a preocupa\u00e7\u00e3o da entidade com os impactos econ\u00f4micos presentes na norma regulamentar do DETRAN\/RJ.<\/p>\n
Na representa\u00e7\u00e3o, contestamos a Portaria n\u00ba 6.838\/2025 pelos seguintes motivos:<\/p>\n
* aus\u00eancia de estudos de viabilidade e de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para distribui\u00e7\u00e3o da demanda;<\/p>\n
* desconsidera\u00e7\u00e3o da *dedica\u00e7\u00e3o exclusiva* exigida das cl\u00ednicas, que arcam com toda a estrutura e opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
* falta de metodologia transparente para defini\u00e7\u00e3o dos valores dos exames;<\/p>\n
* pedido de *suspens\u00e3o imediata* da Portaria e de apresenta\u00e7\u00e3o, pelo DETRAN\/RJ, de estudos e crit\u00e9rios que assegurem o equil\u00edbrio econ\u00f4mico\u2011financeiro das unidades.<\/p>\n
A UCTRERJ segue firme na defesa das cl\u00ednicas e continuar\u00e1 informando sobre cada avan\u00e7o.<\/p>\n
Qualquer d\u00favida, estamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Reiteramos um comunicado que fizemos em dezembro de 2025 sobre a a\u00e7\u00e3o movida pela UCTRERJ na 1\u00b0 Vara Federal do Distrito Federal contra a Portaria do SENATRAN 927\/2025. Foi protocolado um Mandado de Seguran\u00e7a sob o n\u00famero 1149518-90.2025.4.01.3400. A decis\u00e3o de dar entrada em Bras\u00edlia foi pela normatiza\u00e7\u00e3o da Portaria ser de um \u00f3rg\u00e3o federal. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30,28],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4293"}],"collection":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4293"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4293\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4294,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4293\/revisions\/4294"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4293"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4293"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/uctrerj.com.br\/ref1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4293"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}