COMUNICADO
A Portaria vigente do DETRAN-RJ Nº 6838/2025 de 01 de julho de 2025 e publicada em 02 de julho de 2025, determina que todas as clínicas credenciadas deverão solicitar novo
credenciamento no prazo de 120 dias, a contar da data de assinatura da Portaria.
Esse prazo termina em 28 de outubro de 2025 e independente de alguma clínica já ter se recredenciado neste ano de 2025, deverá solicitar um novo credenciamento baseado na Portaria 6838/2025. Os documentos a serem apresentados são praticamente os mesmos e leiam com calma a documentação exigida e se organizem nas certidões a serem emitidas.
A UCTRERJ tem um processo no TCE solicitando a suspensão da Portaria 6838/2025 que já está na última fase para conclusão. Neste processo, além da suspensão da Portaria, existem várias outras solicitações como:
– Estudo da viabilidade econômica para abertura de novas clínicas
– Reajuste dos valores de consultas médicas e psicológicas
– Critério para distribuição das demandas
Sendo efetivado o parecer do processo à nosso favor, não haverá necessidade de solicitarmos o credenciamento na Portaria 6838/2025 porque a mesma estará suspensa. Deveremos então, continuarmos só solicitando o recredenciamento anual conforme Portaria 6302/2022.
Esse comunicado tem a finalidade de prevenir à todos para as decisões que estão para serem efetivadas, mas que precisamos estarmos atentos aos prazos vigentes.
Diretoria da UCTRERJ
