29/12/2015 – Caros Associados,
Foi publicada nesta data a portaria abaixo, que atualiza os valores dos exames médicos e psicológicos das clinicas credenciadas do Detran-RJ.
Resultado do trabalho persistente da UCTRERJ, que acreditou na VITORIA durante todo tempo!
PORTARIA DE REAJUSTE 2015
ADMINISTRAÇÃO VINCULADA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4727
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
ATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ.
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº E12/165/1945/2015;
CONSIDERANDO:
a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e
a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º – Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012.
Parágrafo Único – Ficam estabelecidos os valores de R$ 70,00 (setenta reais) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R$ 100,00 (cem reais) para a Avaliação Psicológica.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4388, de 15 de agosto de 2013.
Rio de Janeiro, 23 de dezembro de 2015
JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO
Presidente
Atenciosamente,
UCTRERJ
