CARTA AOS ASSOCIADOS

A União de Clínicas de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro – UCTRERJ é uma associação sem fins econômicos, regida por seu Estatuto Social e pela legislação em vigor, tendo autorização para atuar em todo o território nacional.

Possui por objetivo social a representação dos interesses coletivos das clínicas de medicina e psicologia de trânsito do Estado do Rio de Janeiro, credenciadas pelo DETRAN-RJ, perante os órgãos de trânsito e entidades médicas e psicológicas nas esferas municipal, estadual e federal e a proteção dos interesses coletivos das suas associadas.

Nesse sentido, a UCTRERJ vem travando uma guerra desde 2007. Isso porque o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro propõe uma ação civil pública em face do DETRAN/RJ que tramitou junto ao juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública nesta Comarca sob o nº 0040369-87.2007.8.19.0001.

A mencionada ação tem por objeto, entre outras coisas, a condenação do Detran/RJ a promover a revogação de todos os credenciamentos de clínicas médicas e psicológicas em atividade.

A UCTRERJ é a única associação nessa ação buscando resguardar os direitos das clínicas, ainda mais diante do quadro catastrófico se apresentou após o juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública ter proferido uma sentença que proibia o Detran/RJ de credenciar novas clinicas médicas e psicológicas e, ainda, AUTORIZOU O DETRAN/RJ A DESCREDENCIAR AS CLÍNICAS QUE ATUALMENTE PRESTAM O SERVIÇO.

Em virtude desse quadro apresentado, a UCTRERJ, interpõe recurso, visando reformar a referida sentença, tão prejudicial aos nossos interesses, estando a decisão pendente de julgamento.

Mas a luta não parou por ai. Isso porque as clínicas foram surpreendidas no dia 20 de dezembro de 2013 com a publicação da Portaria Pres. -Detran/RJ nº 4422/2013, que revogou expressamente a Portaria Pres.- Detran 3976/2008 e Disciplinou o Credenciamento de Entidades Públicas e Privadas para realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica necessárias à habilitação de condutores.

Nesse sentido, a UCTRERJ, novamente em defesa de seus associados, consegui uma liminar na justiça suspendendo a Portaria Pres. DETRAN/RJ nº 4422/2013, conseguindo mais essa vitória.

E enganam-se os proprietários de clínicas que acham que a associação parou por aqui. Enquanto o processo na justiça aguarda uma solução final, a UCTRERJ buscou através da sua relação junto à atual administração do Detran/RJ uma solução definitiva para esse impasse entre os interesses das clínicas e o Ministério Público.

Mais uma batalha, que exigiu esforços de todos os agentes que compõe a UCTRERJ, a contratação de um corpo jurídico e, com isso, a apresentação de uma proposta de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), confeccionado pelos advogados da UCTRERJ, que se assinado pelo atual Presidente do DETRAN/RJ e por esta associação, irá por fim a ação proposta pelo Ministério Público.

Contudo, para que esse Termo possa ser assinado e abranger todas as clínicas médicas e psicológicas, a UCTRERJ precisa da participação de todos os proprietários, de forma a legitimar essa batalha e, principalmente, essa vitória.

Para isso, convocamos todos os proprietários das clinicas médicas e psicológicas a se juntarem UNIÃO DE CLÍNICAS DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para garantir o sucesso de mais essa batalha, de forma que possamos por fim nesse impasse que pode acarretar, inclusive, o descredenciamento de todos.

Precisamos da manifestação de todos nesse projeto, de forma que o fruto desse sucesso, que virá com a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, seja usufruído por todas as clínicas que façam parte dos quadros de associados.

Para tanto busque não só ser associado da UCTRERJ, mas também, ciente da existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), manifeste-se a favor de sua assinatura e, assim, afaste de uma vez por todas o risco do descredenciamento.

Através do FALE CONOSCO do nosso site (www.uctrerj.com.br), manifeste-se favoravelmente pela assinatura do TAC de forma a autorizar a UCTRERJ a lutar pelos seus direitos. Informe os dados de sua    clinica ( nome da clinica – região– DH – endereço –cep – telefone – cnpj ) – e do proprietário (nome do  – cpf – celular ). Também utilize  esse e-mail,  para  tirar suas dúvidas, e ter mais clareza desses acontecimentos.

Lembre-se só participaram dessa ação os DH ,que se manifestarem ate o dia 26.04.2016.

Atenciosamente,
UCTRERJ