26/07/2016 – Prezados Srs.
A UCTRERJ no papel de representante legal da categoria que representamos de médicos e psicólogos, administradores de clínicas, prestadoras de serviço junto ao órgão DETRAN/RJ, vêm desenvolvendo um trabalho para nos proporcionar uma maior segurança em relação ao processo do MP.
Na última semana foi publicado o Acordão no processo nº 2007.001.038663-7, onde se torna claro a presença da UCTRERJ como parte ativa do mesmo. Estamos liberando também o áudio do Plenário, onde esclarece que os desembargadores autuaram mesmo que intempestivamente outros interessados.
Nesta data nosso advogado não se pronunciou por haver um acordo anterior com os responsáveis das partes do DETRAN/RJ e o Deputado Hugo Leal já que o assunto era o mesmo e havia total concordância com as falas. Na última sexta-feira estivemos na Presidência do Órgão e ficou claro o interesse em firmar o TAC – DETRAN – MP e UCTRERJ, para salvaguardar o direito de continuarmos trabalhando.
Nesta última reunião além da Presidência do DETRAN/RJ, estiveram presentes a Diretoria da UCTRERJ: Marilia Ventura, Celina Brandão e Getúlio Sessim.
Clique aqui para baixar o PDF do acórdão sobre o processo de gratuidade
Clique aqui para baixar o áudio da audiência
Atenciosamente,
UCTRERJ
